Não existe dor de cabeça maior para um síndico do que administrar um condomínio com alto índice de inadimplência e em tempos de crise econômica é o que mais se vê, já que o percentual de atrasados só aumenta.
O Certo é que quando o assunto é condômino inadimplente, sempre surgem dúvidas, alguns síndicos questionam quais medidas corretas a serem adotadas, outros querem proibir tudo, inclusive acesso as áreas comuns.
No entanto, não se pode restringir direitos quando se tem a forma exata de recuperar o crédito. Veja-se que o novo Código de Processo Civil já adotou o sistema de execução para as cotas condominiais.
Isto significa dizer que uma vez inadimplente, o condômino será executado, terá um prazo curto para pagamento e poderá inclusive perder seu imóvel.
No entanto tem síndico que no afã de colocar as contas em dia e até mesmo de pressionar os inadimplentes, adotam medidas desnecessárias e até mesmo constrangedoras.
Assim, com o intuito de ajudar nossos amigos síndicos, apresentamos algumas dicas do que pode e do que não pode ser realizado para diminuir a inadimplência.
1. Fixar lista de inadimplentes – Não Pode, já existem entendimentos jurisprudenciais que é constrangimento. É melhor o síndico fazer uma comunicação reservada – notificação;
2. Suspender o uso das áreas comuns, como piscina, salão de festas, uso do elevador social, etc. – Também não é recomendado adotar essa prática, lembre-se existem meios para reaver o crédito.
3. Inscrição no cadastro negativo de crédito – Depende –Já existe condomínios utilizando desse expediente, mas para isso é necessário haver aprovação da assembleia e a comunicação a todos os condôminos.
4. Protesto dos boletos vencidos – Em alguns Estados essa prática já vem sendo realizada. No entanto recomenda-se a aprovação da assembleia e a comunicação a todos.
5. Multa de 2%, juros de 1% e proibição de votar – Pode – penalidades permitidas segundo a legislação vigente.
6. Multa punitiva para o devedor contumaz – Essa multa pode chegar ao valor de 05 (cinco) vezes o valor da taxa condominial. Tem que está aprovado em assembleia.
Bom, acredito que essas são as dúvidas mais pontuais e agindo da forma correta evitam-se maiores prejuízos ou perdas para o condomínio. Espero tê-los ajudado.
Boa Sorte e até a próxima.
anthonylima@anthonylima.com.br
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