terça-feira, 29 de abril de 2014

Taxa de Cessão ou de Anuência

Veja o caso: Você comprou um imóvel na planta e por qualquer motivo de ordem pessoal, terá que vendê-lo ou até mesmo decide comprar outro maior dando o antigo como entrada.

Só que no momento da transação você descobre que terá que pagar uma taxa para a construtora, a chamada taxa de anuência ou transferência, então o que fazer? Como agir? Vamos explicar, porque isto acontece.

Um contrato de compra e venda de imóvel tem necessariamente que conter algumas cláusulas de cunho obrigatório, a exemplo do preço de aquisição do bem, da forma de pagamento, dos reajustes das prestações e se for o caso do valor final a ser financiado.

Entretanto é fácil de encontrar em alguns contratos com construtora determinadas cláusulas que são visivelmente incompatíveis, com a boa-fé contratual e até mesmo com a própria função social do contrato.

Dentre as várias cláusulas que podemos elencar como absurdas e, portanto nulas de pleno direito, encontra-se a chamada cláusula de cessão ou taxa de anuência.
Essa cláusula é instituída para a cobrança indevida de um percentual que pode variar de 02 (dois) a 10 (dez) por cento do valor contratado, para que a construtora dê o seu “aceite” e você possa repassar o contrato para terceiros.

Geralmente quando o consumidor questiona a validade da respectiva cobrança, a construtora afirma que é legal por constar no contrato e caso não seja paga, não haverá a transferência do imóvel para o terceiro que está adquirindo. Tal ato não só dificulta qualquer transação, como também inviabiliza o financiamento do saldo devedor quando da entrega das chaves.

No entanto, ainda que haja dispositivo contratual para a referida taxa, entende-se, pela legislação vigente, que tal cláusula é ilegal, pois além de impedir a liberdade do consumidor de contratar com terceiros, ao estabelecer a prévia autorização unilateral da construtora coloca o consumidor em desvantagem e impõe um arbitrário aumento de lucro para a empresa ao se exigir o pagamento de uma taxa de anuência, na qual a mesma em nada participou.
Vejam que as construtoras já são remuneradas por cada unidade vendida, assim quando a pessoa adquire o imóvel extingue-se o vínculo com o responsável pelo empreendimento, podendo o proprietário alienar o bem da forma que achar melhor sem a interferência da construtora.

Assim, se a empresa responsável pela construção não participa da transação deste bem, a mesma não tem direito a qualquer percentual sobre o valor da venda do imóvel, nem tão pouco de impor obrigação abusiva ou sem previsão legal.

Há de se destacar que os Tribunais de todo o País vem afastando essa cobrança indevida e com isso livrando o consumidor de um encargo que não é devido.

Fique de olho e Boa sorte.

Até a próxima.

anthonylima@anthonylima.com.br

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Os custos que envolvem a compra de um imóvel

O sonho de todo Brasileiro é ter um Lar, uma casa própria, alguns compram para investimento, outros, para habitar, para descansar após um longo dia de trabalho.

No entanto para que se alcance esse porto seguro, é necessário deixar reservado um percentual de 4 a 5% do valor do imóvel, para
cobrir despesas adicionais que envolvem a transação imobiliária, a exemplo dos impostos e das taxas cartorárias.

Grande parte da nossa população não tem o seu imóvel registrado, a exceção consiste apenas nos imóveis que são financiados, uma vez que a instituição bancária exige o registro do contrato, bem como da alienação fiduciária que grava o bem.

Em Maceió, por exemplo, se uma pessoa comprar um imóvel de R$ 100.000,00 (cem mil reais) terá um custo indireto de mais de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), ou seja, praticamente 6,10 % do valor do imóvel.

Por isso é essencial que o comprador inclua esses custos em seu orçamento para evitar surpresas desagradáveis ou até mesmo deixar de registrar o seu imóvel.

Os valores principais a ser desembolsados com a compra de um imóvel são: a) o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pela prefeitura, b) a escritura pública, cobrada pelo cartório e c) o registro do imóvel, cobrado pelo tabelionato de notas.

Tanto o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quanto a escritura e o registro, podem variar de acordo com a cidade ou o estado, por isso os custos nesta operação podem mudar conforme a região.

Vejamos os custos envolvidos na compra de um imóvel de R$ 100.000,00 (cem mil reais):

1. ITBI ............... R$ 2.000,00
2. Escritura ....... R$ 2.038,40
3. Registro ........ R$ 2.038.40
4. TOTAL .......... R$ 6.078,40 (6,10% do valor do imóvel).

Vale por fim ressaltar que alguns vendedores ou até mesmo construtoras querem embutir no valor do imóvel, despesas que não são de responsabilidade do comprador do imóvel, a respeito da taxa de corretagem.

Assim, o consumidor deve ficar atento para não arcar com valores cuja responsabilidade é de terceiros.

Abraço a todos e até a próxima.

anthonylima@anthonylima.com.br