A incorporação imobiliária é um processo complexo que envolve diversos aspectos legais e técnicos. Antes de assinar qualquer contrato, é fundamental que o proprietário esteja ciente dos seus direitos e obrigações conforme estabelecido na Lei de Incorporação Imobiliária e demais legislações pertinentes. Hoje, abordaremos os principais procedimentos que o proprietário do terreno deve seguir antes de firmar um contrato de incorporação com uma construtora. 1. Verificação da Regularidade do Terreno Antes de iniciar qualquer negociação com uma construtora, o proprietário do terreno deve verificar se o imóvel está devidamente regularizado perante os órgãos competentes. Isso inclui a obtenção da matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, e verificação da situação cadastral junto à prefeitura local. 2. Documentação do Terreno É imprescindível que o proprietário do terreno reúna e o
Possibilidade de Reativação do Contrato de Financiamento Imobiliário Após a Consolidação do Imóvel pelo Banco
O financiamento imobiliário é uma ferramenta amplamente utilizada por aqueles que buscam adquirir um imóvel, permitindo o pagamento do mesmo de forma parcelada ao longo do tempo. No entanto, em situações em que o devedor não cumpre com as obrigações contratuais, como o não pagamento das prestações, o banco credor pode se utilizar do instituto da execução extrajudicial, por força da alienação fiduciária e consolidar a propriedade imobiliária. A consolidação da propriedade é um procedimento previsto na legislação brasileira, especialmente no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que permite ao banco credor consolidar em seu nome a propriedade do imóvel financiado quando o devedor deixa de honrar com suas obrigações contratuais. Entretanto, mesmo após a consolidação do imóvel pelo banco, ainda é possível discutir a reativação do contrato de financiamento, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Uma das possibilidades de reativação do co