segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

NECESSIDADE DE EMAIL

Amigos(as)

Estou satisfeito com a quantidade de emails que tem chegado de diversos Estados da Federação, com vários questionamentos a respeito de despesas cartorárias, primeira aquisição de imóveis, dúvidas em relação a construtoras, condomínios, etc.

Isto prova que nosso blog está cumprindo sua função, a qual seja esclarecer dúvidas referentes ao direito imobiliário como todo.

No entanto tenho deixado de responder alguns questionamentos em razão de que o(a)amigo(a) internauta não deixa o email para respondermos. Por isso na hora de questionar lembrem-se de ao final deixar o seu email para contactarmos.

Outra novidade é o nosso novo site, o qual também está bastante acessado e vocês não podem deixar de vê, visitem www.anthonylima.com.br e deixem sua opinião.

Saudações a todos.

Anthony Lima

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PREVÊ ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS

Por ter recebido diariamente reclamações referentes a diversas imobiliárias em nosso Estado (Alagoas), as quais estariam cobrando custas referentes as escrituras públicas, chegando inclusive a dividir os valores por serem altos, resolvemos estudar o caso e veja o que descobrimos:

O Programa Minha Casa Minha Vida instituído pelo Governo Federal, através da Lei 11.977/2009, tem em seu bojo a finalidade de diminuição do déficit habitacional, em nosso País.

Através de convênios com Estados e Municípios o Governo Federal instituiu subsídios para o financiamento de moradias e com isso facilitar o financiamento para pessoas de baixa renda.

Neste ponto de angulação, o artigo 42 e 43 da lei que criou o Programa Minha Casa Minha Vida estabeleceu critérios para que tanto as construtoras quantos os consumidores em geral tivessem descontos progressivos em relação as custas e emolumentos cartorários.

Assim, o artigo 42 estabelece descontos para os atos de abertura de matricula, registro de incorporação, parcelamento de solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro de carta de habite-se e demais empreendimentos no âmbito do referido programa, todos, atos de competência da construtora/incorporadora.

Por sua vez o artigo 43 equaciona parâmetros a favor dos adquirentes da casa própria através do programa, sejam para as pessoas que ganham até 03 salários mínimos como para aqueles que estão adquirindo o seu imóvel pela primeira vez.

Para as pessoas que estão adquirindo o seu imóvel residencial pela primeira vez, ou que tenham renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos não serão devidas custas e emolumentos referentes a escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais.

E mais, quando o pretenso mutuário tiver renda mensal superior a 03 (três) salários mínimos e igual ou inferior a 06 (seis) salários mínimos o desconto oferecido para as custas e emolumentos cartorários é na ordem de 90% (noventa por cento).

Se o adquirente aufere rendimentos mensais superior a 06 (seis) até 10 (dez) salários mínimos o desconto é de 80% (oitenta por cento).

Os cartórios que não cumprirem o estabelecido nos artigos da Lei 11.977/2009 podem pagar multa no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a imobiliária que estiver cobrando valores referentes a despesas cartorárias acima do que realmente é devido e não observar à legislação atinente a matéria pode ser objeto de ação judicial, podendo ser condenada a pagar em dobro o que indevidamente cobrou, de acordo com o código de defesa do consumidor.

Portanto, na hora de adquirir um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida fique atento aos benefícios de isenção e aos descontos oferecidos, veja em qual modalidade você se enquadra e faça valer seus direitos.

Saudações a todos os internautas.

Anthony Lima

domingo, 6 de fevereiro de 2011

ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL? SAIBA O QUE FAZER PARA SE PROTEGER!

Com a abertura do crédito imobiliário, as vantagens oferecidas e os juros menores, o consumidor vê-se pronto para adquirir o seu imóvel e na ansiedade de ter a sua casa própria esquece-se as vezes de tomar alguns cuidados necessários para evitar dores de cabeça.

Por outro lado, como o mercado de imóveis encontra-se aquecido, as construtoras estão cada vez mais em busca de novos adquirentes e a cada dia que passa incorporam mais terrenos, edificam suas construções e disponibilizam a venda.

No entanto, também se esquecem de que o consumidor está mais exigente e conhecedor de seus direitos e uma vez compromissado com ele as exigências contratuais tem que ser cumpridas, já que o adquirente da casa própria tem a seu favor uma arma poderosa que é o Código de Defesa do Consumidor.

Estamos falando do prazo para entrega do imóvel, veja que hoje em dia é cada vez maior o número de consumidores insatisfeitos com construtoras que diante da enorme possibilidade de vender cada vez mais se compromete a entregar o bem em determinado prazo e quando o mesmo chega a obra sequer está em fase de acabamento.

Ai o consumidor entra em pânico, já que diversas são as razões para a compra do imóvel, como por exemplo: casamento marcado, fuga do aluguel, retorno a cidade de origem, investimento, etc.

E quando isto acontece como o consumidor deve agir? A quem se socorrer?

Os cuidados para a compra do imóvel começam desde o primeiro contato com a construtora, inclusive guardando o prospecto de anuncio de venda do bem, onde com certeza todas as construtoras deixam claro: o número do memorial de incorporação, o prazo de entrega da obra, a estimativa de condomínio, além de outros pequenos detalhes.

O bom seria que todos tivessem o cuidado de ler o contrato na integra, mais como isso nunca acontece, o recomendável é que um advogado especializado faça isso. Ele irá verificar mínimos detalhes que fará e muito a diferença para a aquisição do imóvel pretendido.

Para os que vão comprar imóvel na planta aqui vão umas dicas especiais:

a) Procure se informar sobre a idoneidade da construtora, faça pesquisa junto ao PROCON de sua cidade, veja se lá consta registro de reclamações sobre o atraso na entrega da obra ou qualquer outra irregularidade;

b) Observe se o memorial de incorporação da obra está devidamente registrado, o número você encontra até no encarte da propaganda do empreendimento, caso o mesmo não esteja, desconfie, pois pode se indício de irregularidade;

c) Visite obras já realizadas pela construtora, principalmente em fase de acabamento, onde você pode verificar se o material utilizado realmente foi o prometido. Lembre-se de que caso você já tenha adquirido imóveis da mesma construtora há mais de cinco anos, não deixe de fazer a pesquisa e a visita, para saber como vai à saúde da empresa atualmente;

d) Quando da visita ao empreendimento peça ao engenheiro responsável, para vê o cronograma da obra isto lhe dará segurança e você terá a certeza de que a construtora está cumprindo os prazos;

e) Quando da realização do contrato faça constar expressamente a data da entrega do imóvel, o índice de correção das prestações, valores das intercaladas e se as mesmas sofrerão correção, lembrando aqui que antes da entrega das chaves é proibido cobrar juros cumulativamente com a correção;

f) É importante também constar no contrato que em caso de atraso da entrega a construtora se responsabiliza civilmente por qualquer dano causado ao consumidor, como por exemplo, o pagamento de aluguel, pois não raro são os casos em que o consumidor fica pagando aluguel juntamente com as prestações do imóvel;

g) Por fim é bom se preparar para as despesas que terá como lavratura e registro da escritura,pagamento de impostos, como o ITBI, etc.

As dicas acima mencionadas não elidem a procura de um especialista, uma vez que a diversidade de construtora é imensa e os contratos em sua grande maioria não são padrões variando de acordo com o empreendimento ofertado e as condições de pagamento estipuladas pelo consumidor.

Lembre-se de que cada caso é um caso e deverá ser analisado individualmente. No entanto caso o atraso de entrega da obra ultrapasse o prazo estabelecido pela construtora, o consumidor pode ingressar judicialmente para rescindir o contrato, pedindo inclusive danos morais.

Saudações a todos.

Anthony Lima