quinta-feira, 21 de julho de 2016

A RESPONSABILIDADE DE SER SÍNDICO


Sempre digo que ser síndico é uma missão espinhosa, uma vez que aquele que se encontra nessa função, vive administrando conflitos e encontrando as mais diversas soluções para os problemas que lhes são apresentados e olha que não são poucos.

Tanto o síndico como aquele que almeja ser síndico deve ter ciência de que um erro ou uma omissão no exercício da função pode levá-lo a enfrentar sérios problemas, tanto de ordem administrativa quanto judicial.

O Código Civil estabelece as funções e os deveres do síndico, de modo amplo, sendo que qualquer falha ou erro de procedimento que venha a trazer prejuízos ao condomínio ou a terceiros pode resultar em um processo judicial contra o representante do edifício.

Assim, cabe ao síndico, por exemplo, a representatividade do condomínio, as cobranças das taxas condominiais, a preservação, conservação e segurança das áreas comuns, a contratação de empresas de administração ou de prestação de serviços, dentre outras.

Deve o síndico zelar também para que as regras e determinações da convenção, do regimento interno e das assembleias de condôminos sejam cumpridas.

Entretanto, como se não bastassem tantas responsabilidades, o síndico agora em nosso Estado (Alagoas), ganhou mais uma, a qual seja fiscalizar os menores de 18 (dezoito) anos, que bebem e/ou fumam em festas do condomínio e nas áreas comuns.

Essa medida se deu através de uma portaria de número 001/2016 da 28ª Vara Cível da Capital a qual prevê inclusive a prisão do síndico e da administradora de condomínio em casos de descumprimentos da norma fixada.
Ao ler a respectiva matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas do último final de semana, fiquei sem entender por que responsabilizar quem não está ligado diretamente com o evento.

Vários são os questionamentos que surgem, a exemplo de: Será que o síndico tem mesmo que ser o responsável pelas festas ofertadas no condomínio? Será que ele terá que ficar de plantão e ser um intruso e indesejado convidado, todas as vezes em que ocorrer uma festa?

Sinceramente acredito que não! Alias este é um encargo pesado demais e caso essa medida seja mantida, estima-se que de duas situações uma prevalecerá: Ou ninguém vai querer ser síndico ou vai se proibir festas nos condomínios, já que na existência de alguma ocorrência envolvendo um menor, o síndico ou a administradora será responsabilizado pelo ato.

Até onde isso é justo, não se sabe. O que se sabe é que síndico é administrador e não deve e nem pode ficar vigiando as festas de seus condôminos, quanto mais, ser penalizado.

Assim entendemos que a questão é muito delicada e complexa, merecendo uma maior reflexão sobre a responsabilidade solidária do síndico com a administradora para casos dessa natureza.

Até a próxima!

anthonylima@anthonylima.com.br

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Inadimplência Condominial




Não existe dor de cabeça maior para um síndico do que administrar um condomínio com alto índice de inadimplência e em tempos de crise econômica é o que mais se vê, já que o percentual de atrasados só aumenta.

O Certo é que quando o assunto é condômino inadimplente, sempre surgem dúvidas, alguns síndicos questionam quais medidas corretas a serem adotadas, outros querem proibir tudo, inclusive acesso as áreas comuns.

No entanto, não se pode restringir direitos quando se tem a forma exata de recuperar o crédito. Veja-se que o novo Código de Processo Civil já adotou o sistema de execução para as cotas condominiais.

Isto significa dizer que uma vez inadimplente, o condômino será executado, terá um prazo curto para pagamento e poderá inclusive perder seu imóvel.

No entanto tem síndico que no afã de colocar as contas em dia e até mesmo de pressionar os inadimplentes, adotam medidas desnecessárias e até mesmo constrangedoras.

Assim, com o intuito de ajudar nossos amigos síndicos, apresentamos algumas dicas do que pode e do que não pode ser realizado para diminuir a inadimplência.

1. Fixar lista de inadimplentes – Não Pode, já existem entendimentos jurisprudenciais que é constrangimento. É melhor o síndico fazer uma comunicação reservada – notificação;

2. Suspender o uso das áreas comuns, como piscina, salão de festas, uso do elevador social, etc. – Também não é recomendado adotar essa prática, lembre-se existem meios para reaver o crédito.

3. Inscrição no cadastro negativo de crédito – Depende –Já existe condomínios utilizando desse expediente, mas para isso é necessário haver aprovação da assembleia e a comunicação a todos os condôminos.

4. Protesto dos boletos vencidos – Em alguns Estados essa prática já vem sendo realizada. No entanto recomenda-se a aprovação da assembleia e a comunicação a todos.

5. Multa de 2%, juros de 1% e proibição de votar – Pode – penalidades permitidas segundo a legislação vigente.

6. Multa punitiva para o devedor contumaz – Essa multa pode chegar ao valor de 05 (cinco) vezes o valor da taxa condominial. Tem que está aprovado em assembleia.

Bom, acredito que essas são as dúvidas mais pontuais e agindo da forma correta evitam-se maiores prejuízos ou perdas para o condomínio. Espero tê-los ajudado.

Boa Sorte e até a próxima.

anthonylima@anthonylima.com.br