DIREITO IMOBILIARIO PARA O CONSUMIDOR

    O financiamento imobiliário é uma ferramenta amplamente utilizada por aqueles que buscam adquirir um imóvel, permitindo o pagamento do mesmo de forma parcelada ao longo do tempo.   No entanto, em situações em que o devedor não cumpre com as obrigações contratuais, como o não pagamento das prestações, o banco credor pode se utilizar do instituto da execução extrajudicial, por força da alienação fiduciária e consolidar a propriedade imobiliária.   A consolidação da propriedade é um procedimento previsto na legislação brasileira, especialmente no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que permite ao banco credor consolidar em seu nome a propriedade do imóvel financiado quando o devedor deixa de honrar com suas obrigações contratuais.   Entretanto, mesmo após a consolidação do imóvel pelo banco, ainda é possível discutir a reativação do contrato de financiamento, dependendo das circunstâncias específicas do caso.   Uma das possibilidades de reativação do co

Adquirir um imóvel é um dos marcos mais significativos na vida de uma pessoa. No entanto, em muitos casos, essa transação ocorre por meio de um contrato de gaveta, uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro.   Apesar da praticidade inicial, essa forma de aquisição pode acarretar problemas legais no futuro. Neste artigo, abordaremos como regularizar um imóvel adquirido por contrato de gaveta, garantindo segurança jurídica ao comprador.   O contrato de gaveta é uma modalidade informal de compra e venda de imóveis, na qual o vendedor transfere a posse do imóvel ao comprador, mas a propriedade permanece em seu nome.   Essa prática é comum em situações em que o vendedor ainda está quitando o financiamento do imóvel ou quando deseja evitar custos relacionadas à transferência oficial da propriedade. Embora o contrato de gaveta seja uma alternativa rápida e acessível para aquisição de imóveis, ele apresenta alguns riscos para ambas as partes envolvidas. Para o vended