terça-feira, 27 de dezembro de 2011

NOVAS MUDANÇAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

O Programa Minha Casa Minha Vida instituído pelo Governo Federal, através da Lei 11.977/2009, tem em seu bojo a finalidade de diminuição do déficit habitacional, em nosso País.

Através de convênios com Estados e Municípios o Governo Federal instituiu subsídios para o financiamento de moradias e com isso facilitar o financiamento para pessoas de baixa renda.

O Programa vem a cada ano se aprimorando e melhorando cada vez mais, só neste ano o Governo Federal já alterou o Programa Minha Casa Minha Vida duas vezes, a primeira em junho numa mudança não tão boa assim, pois nivelou o percentual de desconto, em 50 % (cinquenta por cento) para os emolumentos cartorários ligados ao empreendimento.

A segunda modificação deu-se hoje 27 de dezembro de 2011, nesta o Governo Federal pensou bem e adequou o Programa para as famílias que tenham pessoas com deficiência e também para as pessoas idosas.

Lembramos que em Março de 2009 quando o programa foi lançado, o mesmo já previa a priorização dos portadores de deficiência, no entanto só agora é que foi implantado através de portaria do Ministério das Cidades.

Para os idosos a regra é reservar no mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais. Com isso o Governo Federal tenta cumprir o que determina o parágrafo I do artigo 38 da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Há de se ressaltar que para o critério de seleção, continua valendo as regras antigas, as quais sejam: Pessoas que moram em área de riscos ou em áreas insalubres ou que foram desabrigadas e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

O fato é que tanto o Governo Estadual quanto o Municipal devem ter um cadastro habitacional, no qual as pessoas que sejam beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida estejam escritas, mas será que os Governos têm esses cadastros?

O que vemos são constantemente construtoras e até mesmo pessoas particulares, fazendo às vezes dos Governos e começando a construir “empreendimentos” que qualificam e acreditam estar incluídos, no programa minha casa minha vida.

Contudo é necessário ficar atento e se cercar de toda a cautela possível para que o sonho não torne um pesadelo.

Por isso antes de assinar qualquer contrato certifique-se de que o empreendimento realmente está sob a proteção do Programa Governamental, para isso é bastante verificar junto a Caixa Econômica Federal se o imóvel faz parte faz parte do Projeto.

Com isso o consumidor evita dores de cabeça e garante o sonho da casa própria.

Por fim amigos internautas, estamos praticamente às vésperas do Novo Ano e quero aqui agradecer a todos os internautas que curtem e participam de nosso Blog,desejando-lhes sorte e sucesso em 2012.

Estou de Férias mais a partir de Janeiro voltaremos com várias novidades no campo habitacional, inclusive debatendo sobre alugueis e condomínios.

Grande Abraço a todos e um Feliz 2012.

Anthony Lima

2 comentários:

  1. Bom Dia,
    Estou encontrando muita dificuldade com a construtora de um imóvel financiado pela CEF. A construtora quer que eu pague à ela valores referentes a Escritura e ITBI, fora INCC que nem constava no contrato de compra e venda. Preciso de orientação para dar um basta nesses aproveitadores. Se a lei diz que o primeiro imóvel financiado pela CEF tem 50% de desconto, porque eu tenho que pagar alem do cobrado? E agora?
    O imóvel custa R$ 80 mil e eu dei R$ 5 mil de entrada.
    Aguardo respsta.

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  2. comprei um imóvel na planta da construtora Living, e antes da compra me foi informado que seria no Programa Minha Casa Minha Vida pelo Banco do Brasil, informei ao corretor da própria construtora que já tinha tido um débito anterior com o mesmo banco e se isto seria problema, ele disse que desde que o débito estivesse quitado não, inclusive enviei o comprovante de pagamento do débito, porém agora o banco não quer financiar, simplesmente informa que é devido a normas internas e que meu crédito não foi aprovado, o que não entendo e aceito é que foi feita uma analise de crédito antes de eu assinar o contrato com a construtora e para isso eles deveriam saber de todas as necessidades e normas exigidas pela banco, já que por motivo do banco estar financiando o imóvel eu não posso financiar por nenhum outro, e nesta analise passaram o valor que o banco financiaria o quanto eu teria de subsidio e acrescentando o meu FGTS ainda faltava algum valor para entrada, valor este que tive que pagar para a construtora, e Agora o Banco me ligou, dizendo que receberam algum contato do Jornal, e que a resposta que eles iriam passar para o jornal é a mesma que me deram. De acordo com analises internas o seu financiamento não foi aprovado caso queira continuar tentando o Sr. pode, mas não podemos fazer nada, porem como eu disse anteriormente a própria Ouvidoria deles (do BB) disse que se fosse interesse da Agência e do Gerente eles poderiam sim fazer, mas eu pedi está gravação e isto já foi em novembro e até hoje eles dizem não ter conhecimento e não conseguiram a gravação desta informação dada pela ouvidoria,
    Agora a Construtora entrou em contato dizendo que pode fazer o repasse do financiamento, mas que eu terei que continuar arcando com os juros do INCC e também que a partir de 02/2013 começarei a pagar 1% do valor a financiar pela tabela price até conseguir financiar por outro banco, sendo que o valor do contrato era de 108mil, hoje já está em 126,500, com mais um ano de juros e tabela price, nunca conseguirei financiar este imóvel
    sinceramente gostaria de vossa ajuda e saber o que posso fazer.
    Ps: exclui os dois comentários acima pois havia esquecido de colocar me endereço de e-mail que é: morpheu1@gmail.com

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