DIREITO IMOBILIARIO PARA O CONSUMIDOR

O Programa Minha Casa Minha Vida instituído pelo Governo Federal, através da Lei 11.977/2009, tem em seu bojo a finalidade de diminuição do déficit habitacional, em nosso País. Através de convênios com Estados e Municípios o Governo Federal instituiu subsídios para o financiamento de moradias e com isso facilitar o financiamento para pessoas de baixa renda. O Programa vem a cada ano se aprimorando e melhorando cada vez mais, só neste ano o Governo Federal já alterou o Programa Minha Casa Minha Vida duas vezes, a primeira em junho numa mudança não tão boa assim, pois nivelou o percentual de desconto, em 50 % (cinquenta por cento) para os emolumentos cartorários ligados ao empreendimento. A segunda modificação deu-se hoje 27 de dezembro de 2011, nesta o Governo Federal pensou bem e adequou o Programa para as famílias que tenham pessoas com deficiência e também para as pessoas idosas. Lembramos que em Março de 2009 quando o programa foi lançado, o mesmo já previa a priorização dos

Prezados Internautas Informo aos amigos que estamos de férias desde o dia 20/12/2011, aproveitando o período das férias forenses e festividades de final de ano retornando nossas postagens a partir do dia 09/01/2012. Os questionamentos realizados neste período serão respondidos quando do retorno das atividades. Peço novamente que quando questionarem deixem seus emails para que possamos responder. Agradeço a compreenção de todos e Desejo-lhes um Feliz Natal e um Ano Novo, repleto de realizações. Grande Abraço. Anthony Lima