DIREITO IMOBILIARIO PARA O CONSUMIDOR

O Mercado imobiliário vive um momento delicado, em razão da crise econômica pela qual passa nosso País. Construtoras com estoque velho e sem lançamentos estão amargando diariamente o efeito da crise, de duas formas: a primeira porque não estão vendendo como antes e a segunda porque estão tendo que desfazer vendas já realizadas e consequentemente devolver valores a quem tinha comprado. Isto mesmo, por incrível que pareça aumentou o número de pessoas desistindo da compra do imóvel na planta e solicitando o chamado distrato. O distrato nada mais é do que a rescisão do contrato de promessa de compra e venda realizado, com a consequente devolução da quantia investida para isso. Além da crise econômica mais três fatores influenciam na decisão pelo distrato, são eles: alta taxa de juros dos financiamentos bancários, a restrição ao crédito imobiliário e a perda ou diminuição da renda familiar. É que por causa da crise econômica, as instituições financeiras estão cada vez mais criteriosa...

Sempre digo que ser síndico é uma missão espinhosa, uma vez que aquele que se encontra nessa função, vive administrando conflitos e encontrando as mais diversas soluções para os problemas que lhes são apresentados e olha que não são poucos. Tanto o síndico como aquele que almeja ser síndico deve ter ciência de que um erro ou uma omissão no exercício da função pode levá-lo a enfrentar sérios problemas, tanto de ordem administrativa quanto judicial. O Código Civil estabelece as funções e os deveres do síndico, de modo amplo, sendo que qualquer falha ou erro de procedimento que venha a trazer prejuízos ao condomínio ou a terceiros pode resultar em um processo judicial contra o representante do edifício. Assim, cabe ao síndico, por exemplo, a representatividade do condomínio, as cobranças das taxas condominiais, a preservação, conservação e segurança das áreas comuns, a contratação de empresas de administração ou de prestação de serviços, dentre outras. Deve o síndico zelar também...

Não existe dor de cabeça maior para um síndico do que administrar um condomínio com alto índice de inadimplência e em tempos de crise econômica é o que mais se vê, já que o percentual de atrasados só aumenta. O Certo é que quando o assunto é condômino inadimplente, sempre surgem dúvidas, alguns síndicos questionam quais medidas corretas a serem adotadas, outros querem proibir tudo, inclusive acesso as áreas comuns. No entanto, não se pode restringir direitos quando se tem a forma exata de recuperar o crédito. Veja-se que o novo Código de Processo Civil já adotou o sistema de execução para as cotas condominiais. Isto significa dizer que uma vez inadimplente, o condômino será executado, terá um prazo curto para pagamento e poderá inclusive perder seu imóvel. No entanto tem síndico que no afã de colocar as contas em dia e até mesmo de pressionar os inadimplentes, adotam medidas desnecessárias e até mesmo constrangedoras. Assim, com o intuito de ajudar nossos amigos síndicos, ...

Tem se tornado uma constância, por parte de algumas construtoras em todo o País, incluir a responsabilidade pelo pagamento da taxa de corretagem ao adquirente do imóvel, bem como a imposição em conjunto da aquisição do Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária - SATI. Há casos em que essas cobranças vêm implícitas no preço do imóvel e em outros a mesma está expressa contratualmente, sendo condição para a assinatura do contrato a concordância com o ali expresso. Entretanto, os consumidores na certeza de não serem os responsáveis pelo pagamento das respectivas taxas, começaram a procurar cada vez mais o Poder Judiciário, o qual sempre se mostrou sensível as causas ligadas a Casa Própria, resultando a maioria das decisões no sentido de ressarcimento dos consumidores que realizaram seus contratos nessas condições. E não podia ser diferente, a uma porque o consumidor, não contrata o corretor para comprar imóvel novo, na planta, já que ele sempre vai ao stand de vendas montado no ...

Essa semana fui questionado por um grande amigo sobre o que seria melhor, nos dias atuais: Alugar ou comprar um imóvel? Olha é certo que a economia do nosso país está louca, não há como negar que a inflação chegou e com ela surgem inevitavelmente as repercussões nos preços dos produtos e serviços. E no mercado imobiliário onde reside esse reflexo? Podemos dizer que o mesmo encontra-se nos índices de reajustes das prestações de financiamento direto com a construtora (INCC), na taxa de juros praticada pelos agentes financeiros, a qual tem como base a Taxa SELIC e até mesmo no valor do aluguel. O certo é que estamos vivenciando um momento impar, onde as pessoas devem ter muita cautela na hora de alugar ou até mesmo financiar um imóvel. Hoje as regras para esses tipos de transações são ditadas pelo mercado. Para se ter uma ideia, o preço do aluguel de imóveis residenciais, vem sofrendo significativa diminuição, pois ou se adequa a situação atual ou fica com o imóvel parado e sofre...

Vejam os casos: o consumidor compra um imóvel e a construtora não inicia as obras ou atrasa a mesma por dois ou três anos. O Consumidor não podendo mais esperar deseja rescindir o contrato por culpa exclusiva da construtora. Entretanto ao tentar negociar a ruptura contratual a construtora se nega a fazer o distrato amigavelmente ou quando muito, deseja reter mais do que é devido e tanto em um, como no outro caso só o consumidor e quem saí perdendo, a uma porque terá que manter um contrato que já não deseja mais, a dois porque certamente perderá valores que não deveriam ser perdidos. Por outro lado, existe também aquela situação em que a construtora está em dia com suas obrigações, mas, por questão de ordem pessoal o consumidor pede a rescisão do contrato. Neste caso, na hora do acerto de contas à construtora também deseja reter um percentual sob o valor do contrato, alegando se tratar de despesas administrativas, a exemplo de taxa de corretagem, publicidade, impostos, etc. Além da...

Todos sabem que em momentos de crise a palavra de ordem é “apertar os cintos”, diminui aqui, enxuga-se os extras e dá prioridade ao que for essencialmente necessário. O fato é que com as recentes mudanças no sistema de financiamento de imóveis aliada a crise econômica, aumentou o número de brasileiros com dificuldades para arcar com os compromissos assumidos, dentre eles o financiamento da casa própria. E nessa hora, tem-se que buscar uma solução para não se perder o imóvel, ou seja, é necessário tentar renegociar a dívida com o banco, algo que nem sempre é fácil. Mas como fazer e com agir nessa situação? Aqui vão umas dicas importantes a ser seguidas, vejamos: O primeiro passo é juntamente com o banco tentar aumentar o prazo do financiamento, mantendo a taxa de juros. É certo que ao final o valor do imóvel sairá bem maior do que o planejado, mas se a crise aperta deve-se considerar essa alternativa. Caso a instituição financeira não aceite o seu pedido, você pode se utilizar...