DIREITO IMOBILIARIO PARA O CONSUMIDOR

  A situação de uma senhora que soube que seu imóvel estava indo a leilão pelo atraso no pagamento de algumas parcelas relativas a um empréstimo chamou a atenção para uma situação cada vez mais comum, a qua seja: a aquisição de empréstimo e a garantia do imóvel em caso de não pagamento das parcelas. Esta modalidade de empréstimo está sendo cada vez mais comum entre os brasileiros, sendo denominada de Home Equity. No home Equity a instituição financeira concede o crédito, independentemente a finalidade e utiliza o imóvel como garantia de pagamento. Assim, não exige vinculação na destinação do valor emprestado e o maior atrativo são as taxas de juros. Nesta modalidade, o imóvel dado em garantia é gravado com hipoteca ou com alienação fiduciária, podendo o proprietário usufruir do bem enquanto paga pelo empréstimo concedido. Há de se destacar que a alienação fiduciária estará presente como forma de garantia de recebimento do crédito, uma vez que em caso de atraso no pagament...

  O índice que mede a inflação dos alugueis é o IGP-M e, para surpresa de muitos, o mesmo mostrou-se negativo no mês de abril em -0,95% e seu acumulado nos últimos 12 meses foi de -2,17%. O respectivo índice é calculado com base na variação de preços de produção, do consumidor e custos da construção civil. Desde o ano de 2018, o índice não tinha variação negativa. Entretanto, mesmo o IGP-M apontando negatividade, o mercado de alugueis encontra-se em alta. Isso porque o preço do aluguel está mais ligado a oferta e demanda do que mesmo as próprias variações do IGP-M, uma vez que o índice é utilizado apenas para atualização dos contratos de aluguel em vigência, não servindo como parâmetro para oferta de imóveis no mercado. Assim, quem pretende alugar imóvel irá se deparar com os preços do mercado, pouco importando neste momento as oscilações do índice. Por outro lado, quem está com contrato ativo e com previsão de reajuste para o mês de maio, por exemplo, poderá usar como argumentação...

  Assunto importante e instigante quando se trata de locação comercial, reside no prazo máximo do respectivo contrato e de sua renovação. Este tema é sempre muito debatido entre empresários e proprietários de imóveis nesta modalidade, já que o tempo é um influenciador nato nesta modalidade de locação, tanto no transcorrer do período normal da locação, quanto na sua renovação, por isso a necessidade de estar sempre ciente destes fatos na hora da negociação. Geralmente quando se realiza um contrato comercial, é comum estipular prazos de 05, 10 ou 15 anos, não sendo esse tempo uma regra absoluta, pois existem exceções. Já no tocante a renovação do respectivo contrato, a Lei 8.245/91 estabeleceu critérios específicos para que a mesma ocorra, destacando-se que o locatário tem direito a renovação do contrato por igual prazo, desde que cumpra alguns requisitos de forma cumulativa, a exemplo da obrigatoriedade da existência de contrato escrito e com prazo determinado, dentre outros. Ressal...

  A compra de um imóvel é um passo importante na vida das pessoas, já que representa um investimento financeiro considerável. Assim, para a obtenção de sucesso na escolha da propriedade ideal deve ser considerado diversos fatores de ordem emocional, financeira e pessoal. Por isso, é essencial a cautela na hora de fechar o negócio e realizar o sonho da casa própria. Visando garantir uma compra segura e evitar possíveis problemas no futuro, listamos algumas observações que devem ser adotadas: 1.                        Definição de necessidades Quais são as suas necessidades e expectativas? Pergunta extremamente necessária antes de começar a buscar por imóveis, já que é importante ter clareza do que precisa. Defina a localização ideal, o tamanho do imóvel, a quantidade de quartos, a presença de área de lazer, dentre outros fatores que você considera importantes...